Política de Privacidade

Última atualização: 17 de agosto de 2026

Esta política explica como os dados pessoais são tratados neste site e no atendimento da MZani Perícias Médicas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Escrevemos em linguagem direta e descrevemos apenas o que este site realmente faz. Se algo mudar — por exemplo, se passarmos a usar ferramentas de medição de audiência —, esta página é atualizada antes da mudança entrar no ar.

1. Quem é responsável pelos seus dados

A controladora dos dados é Dra. Márcia Zani (CRM 90829 · RQE 131066), responsável técnica pela MZani Perícias Médicas.

2. Quais dados são coletados

Este site não possui formulário de cadastro nem área de login. Nenhum dado é digitado por você aqui dentro. A coleta acontece em dois momentos distintos:

• Ao navegar nesta página: nosso servidor de hospedagem registra automaticamente dados técnicos de acesso — endereço IP, data e hora, tipo de navegador e dispositivo, e a página acessada. Esses registros são gerados por qualquer servidor web e servem para segurança, prevenção de abuso e funcionamento do site.
• Ao clicar em um botão de WhatsApp: você é levado ao aplicativo e a conversa passa a ocorrer nessa plataforma. A partir daí, você decide o que enviar: normalmente nome, telefone, o relato do caso e, quando pertinente, documentos médicos e peças do processo judicial.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e avaliar tecnicamente a viabilidade do caso.
• Elaborar quesitos, pareceres técnicos, impugnações e demais documentos da assistência técnica contratada.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Conselho Federal de Medicina.
• Manter a segurança e a estabilidade do site.

As bases legais aplicáveis são o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI e art. 11, II, "d" da LGPD), a execução de contrato (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e, quando cabível, o seu consentimento (art. 7º, I e art. 11, I).

Seus dados não são usados para publicidade e não são vendidos a ninguém.

4. Cookies e medição de audiência

Este site não usa cookies de análise, de publicidade ou de rastreamento. Não há Google Analytics, Google Tag Manager, pixel de rede social nem ferramenta de gravação de sessão instalados nesta página.

As fontes tipográficas são servidas pelo nosso próprio domínio — não são carregadas de servidores de terceiros —, justamente para que sua visita não seja comunicada a outra empresa.

Caso passemos a utilizar alguma ferramenta de medição no futuro, esta seção será atualizada com o nome da ferramenta, a finalidade e a forma de recusa, antes de a ferramenta entrar em operação.

5. Com quem os dados são compartilhados

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e sempre limitado ao mínimo:

• Hospedagem do site: a infraestrutura é fornecida pela Vercel Inc., que processa os registros técnicos de acesso descritos no item 2. Isso pode envolver transferência internacional de dados, com as salvaguardas do art. 33 da LGPD.
• WhatsApp: as conversas iniciadas pelos botões deste site ocorrem na plataforma da Meta Platforms, sujeita às políticas de privacidade da própria empresa.
• Profissionais parceiros: quando o caso exige uma especialidade médica específica, o material pode ser analisado por médicos parceiros, todos sujeitos ao mesmo dever de sigilo profissional.
• Autoridades e juízo: peças técnicas produzidas para um processo são apresentadas nos autos, que é a própria finalidade da contratação, e podem ser exigidas por autoridade competente.

6. Dados de saúde, documentos do processo e sigilo

Documentos médicos, exames, prontuários e peças processuais são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e recebem tratamento reforçado:

• Acesso restrito à Dra. Márcia Zani e aos profissionais diretamente envolvidos na análise do caso.
• Sigilo médico nos termos do Código de Ética Médica, além do dever legal de confidencialidade.
• Uso estritamente vinculado à finalidade para a qual o material foi enviado.
• Quando o material envolve terceiros — por exemplo, prontuários que citam outros profissionais —, o mesmo dever de sigilo se aplica.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

• Contatos que não evoluem para contratação: mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento e descartados em seguida.
• Casos contratados: a documentação técnica é mantida pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas do Conselho Federal de Medicina, e enquanto puder ser necessária à defesa de direitos em processo.
• Registros técnicos de acesso ao site: mantidos pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

8. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• confirmar que existe tratamento dos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados;
• peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).